TJ nega pedido de atriz e imóvel deverá ser demolido

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

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Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

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Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos